Proposição Nº: 27 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 27
Ano: 2017
Data: 13/07/2017
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
Data: | Setor: | Observações: |
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Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O VENDEDOR AMBULANTE, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
13-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
17-07-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17-07-2017
17-07-2017 - Encaminhado para a Procuradoria
19-07-2017 - Parecer da Procuradoria
01-08-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia
01-08-2017 - Permaneceu na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11-08-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15-08-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-08-2017
15-08-2017 - Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contras
29-08-2017 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017
01-09-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 01-09-2017
01-09-2017 - Encaminhado para a Procuradoria
04-09-2017 - Parecer da Procuradoria referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017
11-09-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017
15-09-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-09-2017
15-09-2017 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017 REJEITADO por 07 votos contrários e 02 favoráveis dos vereadores Eduardo Gomes e Mitter Mayer
21-09-2017 - Lei Municipal N° 1.670-2017
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